1. INTRODUÇÃO

Para executar o Serviço de Radioamador se faz necessário que o interessado seja
titular de Certificado de Operador de Estação de Radioamador - COER.

O Regulamento do Serviço de Radioamador, aprovado pela Resolução n.° 449, de
17/11/2006, estabelece, em seu art. 33, que o COER será concedido aos aprovados
em testes de avaliação, segundo as seguintes classes:

I. Classe "C", aos aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional e
Legislação de Telecomunicações;

II. Classe "B", aos portadores de COER classe “C”, menores de 18 anos,
decorridos dois anos da data de expedição do COER classe "C", e aos
maiores de 18 anos, desde que aprovados, em ambos os casos, nos testes de

Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações e
Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e
Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse;

III. Classe "A", aos radioamadores classe "B", decorrido um ano da data de
expedição do COER classe “B”, e aprovados nos testes de Técnica e Ética

Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Técnicos de
Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em
Código Morse.

Para o Serviço de Radioamador é necessária a realização de testes e avaliação da
capacidade operacional e técnica para operação da estação, devendo o candidato
procurar os Escritórios/Unidades Operacionais da Anatel (endereços encontrados em
http://www.anatel.gov.br) ou as Diretorias do LABRE (Liga Brasileira de
Radioamadores), nas capitais dos Estados.

Para fazer os testes, o interessado deve consultar o endereço eletrônico da Anatel
(http://sistemas.anatel .gov. br/SEC), seus Escritórios Regionais, suas U nidades

Operacionais ou, ainda, as Diretorias da LABRE (Liga Brasileira de Radioamadores),
nas capitais dos Estados, para verificar o calendário anual de realização de testes para
obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador– COER.

Os órgãos citados no inciso anterior deverão se encarregar também da constituição de
bancas especiais para atendimento aos candidatos portadores de deficiências físicas,
moléstias contagiosas ou acometidas de males que lhes impeçam a livre
movimentação.

Considerada a característica da deficiência, os testes poderão ser adaptados quanto à
forma, à natureza e ao conteúdo.

Serão nulos, no todo ou em parte, os testes nos quais se comprove ter havido
irregularidade, quer no ato de inscrição, quer na realização, sujeitando-se os
responsáveis às penalidades previstas em lei.

O candidato aos testes de avaliação deverá se inscrever diretamente no endereço
eletrônico da Anatel (http://sistemas.anatel.gov.br/SEC), por intermédio da LABRE ou,
ainda, por via postal.

Antes da realização dos testes, o candidato deverá apresentar:

a) documento de identidade;

b) autorização do responsável legal, se menor de dezoito anos;

c) documento expedido pelo Ministério da Justiça, que reconheça a igualdade
de direitos e deveres com os brasileiros, quando se tratar de candidatos de
nacionalidade portuguesa (Portaria do Ministério da Justiça ou certidão de
igualdade);

d) comprovante da aquisição de conhecimentos técnicos de radioeletricidade
ou recepção auditiva e transmissão de sinais em código Morse que
possibilite a isenção das respectivas provas, quando for o caso;

Observação: quanto à comprovação citada no item “d”, conforme a Tabela I
do Anexo III do Regulamento do Serviço de Radioamador, esta deverá ser
apresentada com até cinco dias antes do encerramento das inscrições.

Os candidatos poderão se inscrever e prestar as provas em qualquer Unidade da
Federação.

Não serão aceitas as inscrições dos candidatos que:

a) não preencham os requisitos estabelecidos para a classe pretendida;

b) estejam incluídos no Sistema de Impedimentos – SISCOI;

c) estejam em débito com o FISTEL;

d) estejam em situação de irregularidade junto à Receita Federal.

3. DOS TESTES DE AVALIAÇÃO

Os testes que habilitarão o candidato a obter o Certificado de Operador de Estação de
Radioamador, constituir-se-ão das seguintes matérias e respectivos índices de acertos
para aprovação, dependendo da classe:

a) Técnica e Ética Operacional – 70%;

b) Legislação de Telecomunicações – 70%;

c) Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade – 50%;

d) Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade – 70%;

e) Código Morse:

• Recepção Auditiva – 87 caracteres;

• Transmissão Manual - 87 caracteres.

Observações:

• só será considerado aprovado no exame de código Morse o candidato
que tiver conseguido acertar, no mínimo, oitenta e sete caracteres em
cada uma das provas, ficando reprovado quem não atingir estes valores
quer em transmissão, quer em recepção.

• os testes de Recepção Auditiva e Transmissão de Sinais em Código

Morse serão constituídos de textos – em linguagem clara, com 125
(cento e vinte e cinco) caracteres (letras, sinais e algarismos), cada um
deles, transmitidos em cinco minutos e recebidos em igual período.

O ingresso ao local de realização dos testes será permitido após a perfeita
identificação do candidato.

O candidato será considerado aprovado nas matérias em que atingir os índices
estabelecidos.

O pedido da expedição do Certificado de Operador de Estação de Radioamador
deverá ser feito, no máximo, um ano após a aprovação da última prova realizada para
a respectiva classe.

O conteúdo dos testes de avaliação será baseado nas ementas e programas previstos
nestes procedimentos e que constem no banco de dados do Sistema de Emissão de

Certificados (SEC), da Anatel.

A aprovação final possibilitará ao candidato requerer o Certificado de Radioamador e a
Licença de Funcionamento de Estação.

Os certificados de Operador de Estação de Radioamador serão expedidos de acordo
com a aprovação nas provas conforme citado abaixo:

I. Classe "C": aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional e
Legislação de Telecomunicações;

II. Classe "B":

• aos radioamadores classe “C”, menores de 18 anos, decorridos dois
anos da data de expedição do COER classe “C”, desde que aprovados
nos testes de Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade e

Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse;

• aos radioamadores classe “C”, maiores de 18 anos, desde que
aprovados nos testes de Conhecimentos Básicos de Eletrônica e

Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código
Morse.

• aos maiores de 18 anos, sem COER, que desejam ingressar diretamente
na classe “B”, desde que aprovados nos testes de Técnica e Ética

Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Básicos
de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de

Sinais em Código Morse.

III. Classe "A": acesso restrito aos radioamadores classe "B", decorrido um ano da
data de expedição do COER classe “B”, e aprovados no teste de

Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade.

4. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO

Os testes terão caráter eliminatório e serão aplicados na seqüência e com a duração
de tempo indicado:

a) Técnica e Ética Operacional: 20 questões– 60 minutos;

b) Legislação: 20 questões – 60 minutos;

c) Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade: 20 questões – 60
minutos;

d) Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade: 20 questões – 60
minutos;

e) Código Morse para candidatos à classe “B”:

• Recepção Auditiva – texto com 125 caracteres – 5 minutos;

• Transmissão Manual – texto com 125 caracteres – 5 minutos.

Os ingressos ao local onde serão aplicados os testes dependerão da comprovação da
identidade do candidato em confronto com a respectiva inscrição.

O candidato menor de 18 anos que não possuir cédula de identificação poderá
apresentar Certidão de Nascimento ou qualquer documento que o identifique.

No local de aplicação dos testes será permitido acesso, além dos candidatos, apenas
das pessoas designadas para sua aplicação.

O candidato que tiver comportamento inconveniente durante a aplicação dos testes
será impedido de concluí-los e considerado reprovado.

Na avaliação dos testes, além das questões não respondidas ou respondidas
incorretamente, serão consideradas erradas as questões:

a) assinaladas a lápis;

b) assinaladas em duplicidade;

c) que apresentarem qualquer tipo de rasura.

5. RESULTADO

A avaliação dos testes será concluída no prazo máximo de 8 (oito) dias e o resultado
estará à disposição do candidato durante o prazo de 60 (sessenta) dias contados da
data de sua publicação no endereço eletrônico da Anatel.

6. REVISÃO

É assegurado ao candidato requerer revisão do resultado dos testes, dentro do prazo
de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

O pedido de revisão deverá ser dirigido à unidade responsável da Anatel pela
aplicação dos testes.

7. VALIDADE DOS TESTES

O prazo para o requerimento do COER será de doze meses, a contar da data da
publicação dos resultados dos testes de avaliação, uma vez que é de um ano a
validade das provas realizadas.

8.1. PROVA DE LEGISLAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES

Legislação de telecomunicações aplicável ao Serviço de Radioamador,
compreendendo: Lei Geral de Telecomunicações, Lei n.° 9.472, de 16/7/1997;

Regulamento de Radiocomunicações da União I nternacional de Telecomunicações
(UIT) e o Regulamento do Serviço de Radioamador.

8.2. PROVA DE TÉCNICA E ÉTICA OPERACIONAL

Estação de Radioamador: receptor, transmissor, transceptor e diagrama de blocos;
equipamentos experimentais e suas principais características técnicas, estabi lidade,
tolerâncias; diagrama de blocos de receptores, transmissores e retransmissores;
transceptores QRP e transmissores para irradiação de sinal piloto, interfaces para
modos digitais;

Estação Repetidora: noções básicas e diagrama de bloco;
Operação: fixa ou móvel, em simplex ou através de Repetidora;
Freqüência e Comprimento de Onda: noções básicas - batimento de freqüência,
med idores;

Antena: noções básicas, uso de antena artificial, medições de potência e onda
estacionária; transmissão, casamento de impedância, ondas estacionárias; antena
direcional e seus princípios, ganho da antena, acopladores; noções básicas -
VHF/UHF/SHF; antenas direcionais, tipos e características técnicas, antenas
especiais, diagramas de irradiação, ângulo de irradiação, antenas para HF - VHF -
UHF - SHF, estudos da propagação; cálculo de antenas dipolo simples, V invertido,
linhas de transmissão;

Modos Digitais: noções básicas de CW, RTTY, AMTOR, ASCII, PACKET e PACTOR;

Comunicados Especiais: noções básicas;

Emergências: procedimentos operacionais em situações de emergência; operação
em situação de emergência, busca e salvamento;

Telecomunicações: mensagem, informação, onda portadora, modulação e
demodulação, AM, FM, SSB;

Comunicados: como estabelecer um comunicado nas diversas modalidades; como
estabelecer um comunicado de DX em fonia ou telegrafia; código Q; diplomas
brasileiros, concursos e contestes brasileiros; principais diplomas internacionais,
concursos e contestes internacionais;

Interferências: tipos de interferências, alternativas de solução; como detectar e evitar;

Propagação: ondas terrestres, espaciais, camadas atmosféricas, fluxo solar - FOT,
MUF;

Componentes Eletrônicos: identificação, definição, simbologia e princípios de
funcionamento;

Ética Operacional: comportamento ético do radioamador e seu Código de Ética;
Procedimentos indispensáveis;

Evolução da Eletrotécnica e do Radioamador: evolução da eletrotécnica e do
radioamadorismo no Brasil, etapas;

Faixas e Sub-Faixas: modalidades e tipos de emissão para estações de radioamador.

8.3. PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS DE ELETRONICA E
ELETRICIDADE

O candidato deve ser capaz de:

• associar o valor de uma corrente elétrica com a necessidade de um diâmetro
mínimo para o condutor elétrico que a transporta;

• associar os conceitos de Diferença de Potencial (V), Corrente (I) e Resistência (R)
e suas unidades;

• calcular as dimensões de uma antena dipolo de fio para uma freqüência
determinada quando se conhece o fator de velocidade para o fio;

• calcular a freqüência de recepção quando o Efeito Doppler ocorre para:

a) receptor móvel e emissor parado;

b) receptor parado e emissor móvel.

• calcular o valor da Resistência Equivalente quando vários resistores são
associados em série e em paralelo;

• citar exemplos de Oscilação Forçada;

• citar experimentos com os quais podem-se determinar as grandezas acima
mencionadas;

• definir Corrente Elétrica e sua unidade, o Ampère;

• definir e empregar conceitos usados na descrição de osciladores forçados:
excitador, oscilador, amplitude, freqüência de excitação, freqüência natural de
oscilação e amortecimento;

• definir e empregar conceitos usados na descrição de osciladores forçados:

Excitador, Oscilador, Amplitude, Freqüência de excitação, Freqüência natural de
oscilação e Amortecimento;

• definir o conceito de auto-indução;

• definir o conceito de Diferença de Potencial associado à energia de uma carga
mencionar sua unidade;

• definir o conceito de Interferência (superposição de ondas de mesmo comprimento
de onda) e citar exemplos;

• definir o conceito de modulação de uma onda;

• definir o conceito de Relação de Onda Estacionária em uma linha de transmissão;

• definir o conceito de Resistência Elétrica;

• definir o conceito de Ressonância;

• definir os conceitos de Comprimento de Onda, Freqüência, Velocidade de
Propagação e Amplitude de uma onda;

• definir os conceitos de Corrente Efetiva e Tensão Efetiva e relacioná-los com
Corrente de Pico e Tensão de Pico;

• definir os conceitos de Polarização Linear, Polarização Circular e Polarização
Elíptica;
• descrever a ação de uma bobina em um circuito de corrente continua;

• descrever a geração de uma Onda Estacionária a partir de uma Onda Incidente e
de uma Onda Refletida;

• descrever a Modulação por Amplitude (AM) e a Modulação por Freqüência (FM) de
uma onda;

• descrever a ocorrência de Reflexão e Refração quando uma onda ao se propagar
encontra um outro meio de características diferente do primeiro meio;

• descrever a propriedade Carga Elétrica associada às partículas do átomo;

• descrever as camadas da Ionosfera responsáveis pela reflexão dos sinais de rádio;

• descrever as linhas do Campo Magnético de um ímã, da Terra, e de um Solenóide;

• descrever com palavras ou figuras o uso de um Amperímetro para a determinação
da corrente elétrica em um circuito simples;

• descrever com palavras ou figuras o uso do Voltímetro na determinação da
diferença de potencial entre pontos de um circuito simples;

• descrever experimentos simples no qual se pode observar a ação de uma força
magnética;

• descrever o Efeito Doppler;

• descrever o fenômeno da Indução Magnética em um solenóide;

• descrever o funcionamento de um diodo semicondutor em um circuito;

• descrever o funcionamento de um eletroímã simples e de seu uso em um relé;

• descrever o funcionamento de um Transformador;

• descrever o funcionamento de um transistor no papel de uma Resistência de
controle da corrente;

• descrever o funcionamento de uma antena;

• descrever o funcionamento de uma válvula diodo;

• descrever o funcionamento e principais características de uma antena dipolo e de
uma antena vertical de 1/4 de onda;

• descrever o papel de um Fusível em um circuito elétrico;

• descrever o processo de Carga e Descarga de um Capacitor;

• descrever o processo de Ionização e Recombinação;

• descrever o processo de reflexão dos sinais de rádio na ionosfera, estabelecendo
as principais características dos modos de propagação e suas relações com a hora
do dia;

• descrever o uso de satélites artificiais em telecomunicações;

• descrever um Capacitor;

• descrever um experimento destinado a produzir uma oscilação forçada;

• descrever um modelo simples para o átomo e as moléculas;

• descrever um procedimento simples de medida de resistência com o uso de
Ohmímetro;

• desenhar o circuito de uma Fonte de corrente continua, usando diagrama de
blocos, no qual constem os seguintes elementos: transformador, ponte de
retificação de diodos, capacitor de filtragem e regulador de tensão e descrever o
papel de cada um destes elementos;

• determinar o valor da Resistência de um resistor mediante a associação de suas
cores de código com as cores de uma tabela de código fornecida;

• distinguir Ondas Transversais de Ondas Longitudinais e dar exemplos;

• distinguir Oscilação Forçada de Oscilação Livre;

• estabelecer a diferença conceitual entre modulação de Dupla Faixa Lateral (DSB) e
de Faixa Lateral Simples (SSB);

• estabelecer a diferença entre Condutores e Isolantes;

• estabelecer a diferença entre corrente contínua e corrente alternada;

• estabelecer a diferença entre linha de transmissão balanceada e linha de
transmissão desbalanceada;

• estabelecer as condições para a existência de Interferência Construtiva e Interferência Destrutiva;

• explicar como o conceito de Carga pode ser usado para descrever o estado
elétrico de um corpo;

• formular a condição para a ocorrência de Ressonância quando existe Oscilação
Forçada;

•identificar o tipo de polarização para vários tipos de antenas mais usadas;

•usar a equação C = I.f para calcular uma das grandezas, quando as outras duas
são dadas;

•usar a equação V = R.I em um circuito de uma única malha;

•usar a equação V = R.I para calcular uma das grandezas, quando as outras duas
são dadas.

8.4. PROVA DE RECEPÇÃO AUDITIVA E TRANSMISSÃO DE SINAIS EM
CÓDIGO MORSE

Textos, em linguagem clara, com 125 caracteres (letras, sinais e algarismos), para
candidatos à classe “B”.

8.5. PROVA DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS DE ELETRÔNICA E
ELETRICIDADE

O candidato, além do citado no item 8.3, deve ser capaz de:

• associar a boa estrutura dos metais com a sua estrutura molecular;

• definir formalmente a relação entre resistência, resistividade, comprimento de onda
e área de seção reta de um resistor;

• descrever microscopicamente a corrente gerada em um semicondutor sujeito a
uma tensão;

• descrever o funcionamento de um transistor em um circuito simples de
amplificação de sinal;

• usar a Lei de Joule para relacionar a potência dissipada em um resistor com
diferença de potencial aplicada e com a corrente fluindo pelo mesmo.

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